Política de Privacidade – pk7777

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma pk7777 é a Operadora pk7777, responsável pela gestão do site disponível em https://pk7777.cam.

O controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — quais dados coletar, para que finalidades, por quanto tempo retê-los e com quem compartilhá-los. Todas as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser dirigidas ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular de Dados".

2 Dados Pessoais que Coletamos

A pk7777 coleta dados pessoais nas seguintes situações: durante o processo de registro, ao realizar depósitos e saques, ao utilizar os serviços de suporte ao cliente, e de forma automática por meio de tecnologias de rastreamento durante a navegação na plataforma. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela pk7777 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas esportivas e jogos de cassino online;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade mínima (18 anos), prevenção à fraude, cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pelo Banco Central do Brasil;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento da Lei nº 9.613/1998, com reporte ao COAF quando necessário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar as ferramentas de proteção pertinentes;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações de suporte, envio de notificações sobre transações, promoções e atualizações da plataforma (com possibilidade de opt-out a qualquer momento);
• Personalização: melhoria da experiência do usuário com base nas preferências e histórico de navegação;
• Segurança: detecção e prevenção de fraudes, ataques cibernéticos, abusos de bonificações e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: manutenção de registros exigidos pela legislação fiscal, regulatória e administrativa brasileira.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pk7777 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na pk7777, incluindo processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação aplicável ao setor de apostas e jogos online no Brasil (Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, LGPD);
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing, newsletters e notificações promocionais, quando o Usuário tiver manifestado consentimento expresso. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pk7777 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros para fins publicitários ou de qualquer outra natureza comercial. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com fundamento em base legal adequada e nos limites estritamente necessários:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais parceiros fornecedores de conteúdo de jogos, para fins de disponibilização dos respectivos títulos na plataforma;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento necessários à execução de depósitos e saques;
• Provedores de segurança e verificação de identidade: empresas especializadas em KYC, prevenção a fraudes e verificação de documentos;
• Infraestrutura de TI e computação em nuvem: provedores de hospedagem, serviços de CDN, análise de dados e ferramentas de monitoramento de desempenho da plataforma;
• Autoridades públicas e reguladores: COAF, SPA, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento;
• Assessores jurídicos: advogados e escritórios de advocacia contratados para defesa dos interesses legítimos da Operadora, em procedimentos judiciais ou administrativos.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD, e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de alguns serviços de infraestrutura utilizados pela pk7777, parte dos dados pessoais poderá ser transferida a países fora do Brasil. Nesses casos, a pk7777 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país receptor não oferece proteção equivalente, adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantias específicas, normas corporativas globais (binding corporate rules) ou outros mecanismos previstos no art. 33 da LGPD;
• Limitação das transferências ao mínimo necessário para a prestação dos serviços contratados.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A pk7777 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou da última interação;
• Cookies e dados de navegação: conforme os prazos indicados na seção de Cookies desta Política.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo a não mais permitir a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

A pk7777 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD e com os padrões internacionais de segurança da informação. As medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da pk7777;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção de acessos suspeitos, tentativas de invasão e anomalias;
• Testes de penetração regulares (pen tests) e auditorias de segurança conduzidos por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para contenção, notificação da ANPD e comunicação aos titulares afetados em caso de violação de dados (data breach), nos prazos previstos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma pk7777 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar o conteúdo e analisar o comportamento dos usuários. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados). Utilizados exclusivamente para melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de atividades fraudulentas, bots e acessos não autorizados.

Os cookies de análise e funcionalidade são utilizados com base no consentimento do Usuário, que pode ser gerenciado nas configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da plataforma pk7777. Os cookies de sessão são excluídos automaticamente ao fechar o navegador; os cookies persistentes têm prazo de validade de até 12 (doze) meses.

10 Proteção de Dados de Menores

Se você, como responsável legal, tomar conhecimento de que um menor sob sua guarda criou uma conta na pk7777, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e listados nesta Política, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) por meio do seguinte canal:

• E-mail: [email protected]
• Assunto do e-mail: "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Solicitação de Acesso aos Dados")
• Prazo de resposta: A pk7777 se compromete a responder às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

Para garantir a segurança do processo, poderá ser solicitada a verificação da identidade do requerente antes do atendimento da solicitação. Caso a solicitação seja negada, total ou parcialmente, a pk7777 informará os motivos da recusa, bem como a possibilidade de apresentar reclamação à ANPD.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a pk7777 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre o tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da pk7777 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A pk7777 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização devidamente registrada no início do documento.

Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares, a pk7777 enviará comunicação prévia ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implicará a aceitação tácita da nova versão da Política.

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Eventuais controvérsias decorrentes desta Política que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos de consumidores hipossuficientes, em que prevalecerá o foro do domicílio do titular.

15 Contato

Para qualquer dúvida, sugestão ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela pk7777, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Horário de atendimento: 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília), todos os dias
• Canal alternativo: Chat ao vivo disponível na plataforma pk7777